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resultados

Habeas corpus de ofício. Primazia do acolhimento familiar em detrimento da colocação de menor em abrigo institucional. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus de ofício Primazia do acolhimento familiar em detrimento da colocação de menor em abrigo institucional Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/08/2023

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Lei Maria da Penha. Descumprimento de medida protetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Descumprimento de medida protetiva

Data de Publicação: 13/12/2015

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Direito Civil. Família. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos

Data de Publicação: 19/04/2011

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